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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:21
TJ admite HC a pessoa jurídica mas nega trancamento de ação
Celulose Papel e Embalagem S.A., embora, por maioria, tenha admitido a concessão do benefício a pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:33
Rompimento de contrato gera dever de indenizar
O cancelamento de contrato com legítima expectativa de continuidade é contraditório e deve gerar indenização, pois rompe com os princípios da boa-fé e da probidade nas relações empresariais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:01
Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral
Acidente que vitimou tratorista após tentar desatolar o trator em que trabalhava irá receber R$ 20 mil de indenização
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:36
3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária
uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:48
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:30
TST concede justiça gratuita a sindicato do RS
Sindicato não precisou provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 17:28
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:05
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:50
Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira
A transportadora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 164.5 mil reais a família do motorista que perdeu a perna em um acidente de trabalho e morreu no decorrer da ação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:33
Decisão é anulada por falta de esclarecimentos em embargos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão favorável a um grupo de empresas paulistas, por negativa de prestação jurisdicional, ao julgar recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 16:44
Justiça do trabalho não tem competência para homologar acordo entre empresa e diretor estatutário
A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o vínculo em questão não se confunde com relação de emprego.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 13:13
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 13:27
Reciclagem ganha crédito tributário graças à questão ambiental
Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:30
Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
O creditamento requisitado pelo contribuinte é vedado pelos incisos I e II do artigo 3º da Lei 10.637/2002